Rescisão

A rescisão de um contrato de trabalho é uma etapa importante que deve ser abordada com cuidado para garantir a conformidade legal e o tratamento justo das partes envolvidas.

No contexto de crédito consignado, os principais impactos associados à rescisão de contrato são:

• Como a transferência de responsabilidade das parcelas a pagar é feita, passando do empregador para o funcionário com a rescisão;
• Quanto das verbas rescisórias pode ser utilizado para abater parcelas em aberto e futuras parcelas.

Na Base39, o processo de rescisão pode ser feito via API ou Portal Empresa. Em ambas as formas, o processo deve ser iniciado manualmente e o restante é feito automaticamente.

Confira abaixo como realizar um processo de rescisão:

• Pela API
• Pelo Portal Empresa

Para executar o processo de demissão de um funcionário, é necessário criar em novo vínculo empregatício com o status terminated.

• Utilize o endpoint: Criar vínculo empregatício

• No parâmetro status , indicar a opção: terminated

curl --request POST \
  --url https://api.base39.io/v1/employments \
  --header 'Authorization: <authorization>' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --data '{
  "status": [
    "terminated"
  ]
}'

A partir desse ponto, a aplicação executa automaticamente uma série de etapas para transferir a responsabilidade das parcelas da empresa para o cliente. Abaixo, descrevemos passo a passo o fluxo automático da aplicação:

1. Identificação dos empréstimos do cliente

• Utilizando o documento do cliente, começamos por identificar todos os empréstimos associados a ele.
• São selecionados apenas os empréstimos com status disbursed.
• A identificação é feita com base no identificador da empresa.

2. Identificação das parcelas não pagas

• Com os empréstimos do cliente em mãos, o próximo passo é filtrar todas as parcelas não pagas.
• Este processo é realizado de forma individual para cada empréstimo.
• Parcelas com status unpaid (não pagas) são as únicas consideradas.

3. Transferência de responsabilidade das parcelas

• Para cada parcela não paga identificada no passo anterior, uma nova parcela é criada automaticamente.

• A nova parcela é idêntica à parcela original, exceto pela transferência de responsabilidade para o cliente.

• Isso é aplicado apenas às parcelas com status unpaid.

• A parcela original é mantida para fins de registro e histórico.

4. Atualização das parcelas antigas

• Após a criação bem-sucedida das novas parcelas para o cliente, as parcelas originais são atualizadas com o status void (anuladas).

• Isso garante que as parcelas antigas não sejam mais consideradas para pagamento e reflete a mudança de responsabilidade.

Este processo automatizado garante que todas as parcelas pendentes associadas ao funcionário demitido sejam transferidas para o cliente de forma eficiente e precisa, enquanto mantém um registro claro das ações realizadas.